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Dura lex sed lex: expressão latina que tem origem no Direito Romano. Quando traduzida literalmente quer dizer dura lei, mas lei, ou para melhor entendimento a lei [é] dura, mas [é] lei.

Historicamente esse brocardo surgiu como resultado de se fazer valer a lei escrita na antiga Roma. Tratava-se, nesse contexto, de estabelecer a efetividade do direito escrito frente ao direito oral, fazendo com que a possibilidade arbitrária do aplicador da lei se dissipasse, garantindo uma lei igual e conhecida para todos.

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